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DELIBERAÇÃO CME Nº 002, DE 03 DE JUNHO DE 2020

brasao iconeDispõe sobre reorganização do calendário nas escolas Públicas e Privadas de Educação Infantil de Ibaté/SP, devido a suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo coronavírus (COVID-19).

O Conselho Municipal de Educação – CME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº.1.540, de 27 de maio de 1997, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996,

DELIBERAÇÃO CME Nº 002, DE 03 DE JUNHO DE 2020

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 02, DE 28 DE MAIO DE 2020.

          brasao icone  A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ibaté, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e considerando:

  • O Decreto Estadual nº e 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual, alterado pelo Decreto estadual nº 64.864 de 16 de março de 2020;

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 02, DE 28 DE MAIO DE 2020.

DECRETO NÚMERO 2.853, DE 29 DE MAIO DE 2020.

DECRETO NÚMERO 2.853

Faz parte do presente Decreto o Anexo I – Plano Municipal de Flexibilização do Município e o Anexo II, Termo de Responsabilidade, que deverá ser assinado por todos os representantes dos estabelecimentos de comercio ou serviços, descritos nos incisos I até V, do § 2º do artigo 11.

CONFIRA NA INTEGRA:

DECRETO Nº 2.853-20

ANEXO I - PLANO DE FLEXIBILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATÉ

ANEXO II - TERMO DE RESPONSABILIDADE - COVID-19

COVID 19 iconeCOVID-19 (Novo Coronavírus)

Para ter acesso as toadas as publicações realizadas pela Prefeitura Municipal de Ibaté, Decretos, Despesas e Receitas em decorrência da pandemia do Covid-19 (Novo coronavírus), acesse nosso Portal da Transparência menu Acesso à Informação link  Sobre Covid-19 

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 01, DE 22 DE MAIO DE 2020.

brasao iconeDispõe sobre a antecipação de recesso escolar, replanejamentos, suspensão de aulas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Ibaté/SP, devido ao surto global do coronavírus.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ibaté - SEMEC, no uso de suas atribuições, e considerando:

CONSIDERANDO: Os termos do Decreto nº 2.835, de 20 de março de 2020 e do Decreto nº 2.838, de 03 de abril de 2020, Decreto nº 2.839, de 07 de abril de 2020, Decreto nº 2.844, de 22 de abril de 2020, Decreto nº 2.849, de 11 de maio de 2020, Decreto Estadual nº 64.879, de 22 de março de 2020 e Decreto Estadual nº 64.967, de 08 de maio de 2020.

RESOLUÇÃO SEMEC Nº 01, DE 22 DE MAIO DE 2020 NA INTEGRA.

COVID-19: Secretaria de Saúde passará a realizar agendamentos de consultas somente por telefone

COVID 19 iconeNa tarde da última segunda-feira, 16 a secretarias Municipais para anunciar as medidas, conforme o Estado vem solicitando, contra a disseminação do coronavírus (COVID-19), que se tornou um pesadelo em todo o mundo.

Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde também está adotando novas medidas para os agendamentos que, atualmente, acontecem presencialmente e passarão a ser realizados, a partir de sexta-feira, 20, por telefone.

A secretaria adjunta da Saúde, Elaine Sartorelli Breanza, ressalta que, obrigatoriamente, os pacientes deverão realizar esses agendamentos ligando para as unidades de saúde do seu bairro. “Essa medida visa trazer um conforto maior e evitar a aglomeração de pessoas que tem sido evitada no mundo inteiro e também para que sigamos a determinação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado”, explicou.

A Prefeitura de Ibaté divulga os telefones das unidades de saúde:

• Ambulatório medico: (16) 3343.1158

• PSF Cruzado I: (16) 3343.2989

• PSF Cruzado II: (16) 3343.6591

• PSF Esfer: (16) 3343.2868

• PSF Icaraí: (16) 3343.2019

• PSF Mariana: (16) 3343.5035

• PSF Popular: (16) 33443.7328

• UBS Jardim Cruzado: (16) 3343.6591

Elaine Sartorelli afirma que essa medida irá ajudar muito os pacientes, pois formados, em grande parte, por idosos e pacientes com doenças de riscos. “Por isso, foi tomada essa decisão em conjunta com a administração para que tenhamos o menor risco de contaminação da corona vírus”, finalizou a secretária.

Os horários de visita no Hospital Municipal de Ibaté também serão alterados, ficando das 14h às 15h e das 20h às 21h. As visitas na Maternidade estão restritas a 01 pessoa por dia com exceção do pai.

Seguindo as normativas do Estado, a Prefeitura de Ibaté também editou um Decreto Municipal para que os funcionários com mais de 60 anos e que fazem parte do grupo de risco, trabalhem em casa; e todas as férias e licenças de profissionais da área da saúde sejam suspensas por prazo indeterminado.

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